Recurso de revista. Cargo em comissão. Servidor público municipal.

Incompetência da Justiça do Trabalho.

Embargos à Execução Fiscal. ICMS

Vinculação da Receita Tributária ao financiamento de Programas Habitacionais

Órgão Especial considera inconstitucionais dois projetos de lei

Projetos foram propostos pela Câmar de vereados do Rio de Janeiro

Apelação cível. Consumidor. Ação revisional de cláusulas contratuais.

Cédula de crédito bancário. Descaracterização. Contrato de emprestimo consignado.

Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Amapá questiona no Supremo leis que permitem doação de imóveis

Alcoa pede ao Supremo suspensão de cobrança do PIS e da Cofins

O poder constituinte e suas principais formas de exercício

O presente trabalho tem como objetivo central demonstrar as principais características do Poder Constituinte sem que, por certo, se esgote o assunto. A partir disto, serão evidenciadas as diferentes formas do exercício do poder constituinte e, ainda, análises acerca da titularidade do referido poder. Para que tal desígnio seja atingido da melhor forma possível, será aplicado como metodologia a pesquisa bibliográfica.

Peculato. Art. 312 do Código Penal. Denúncia. Ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Rejeição.

Juiz determina rescisão de contratos entre a CAIXA e empresas contratadas para prestar serviços advocatícios

Finalmente a CF/88 prevaleceu: TSE, MP e o sistema acusatório

No início do ano escrevemos um artigo em que transcrevíamos uma matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, na edição do dia 10 de janeiro deste ano de 2014, em matéria assinada pelos jornalistas Andreza Matais e Fabio Fabrini, que estampava a seguinte noticia: "Os promotores e procuradores terão que pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir apurações de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas. O Tribunal Superior Eleitoral tirou do Ministério Público o poder de pedir a instauração de inquéritos policiais para investigação crimes nas eleições deste ano. A partir de agora, promotores e procuradores terão de pedir autorização à Justiça Eleitoral para abrir uma apuração de suspeita de caixa dois, compra de votos, abuso de poder econômico, difamação e várias outras práticas

Nome social: dificuldades das pessoas trans em garantir sua identidade

Luiz Fernando Prado de Miranda, professor de Direito da Braz Cubas, explica os processos para a mudança do nome e os direitos dessas pessoas perante a lei.

Diferenças salariais. Progressões horizontais por antiguidade previstas em norma interna.

A Medida Provisória N.º 871/19 e os Servidores Públicos

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Ex-Secretário de Fazenda do DF é condenado à perda de direitos políticos.

Sentença Cível

E agora? 2018 – o ano da esperança

Considerações da colunista Gisele Leite.

Interesse e legitimidade processual. Vínculo de emprego. Responsabilidade subsidiária.

Congresso pressiona governo a apresentar alternativa à elevação do IOF

Parlamentares criticam o impacto da medida e buscam alternativas em projetos de decretos legislativos (PDLs)

INSS não poderá cessar auxílio-doença sem realização de perícia.

Sentença Cível